TCE-PI fará auditoria em municípios com decreto de emergência. Parnaíba é um deles - Jornal da Ilha Grande Piauí

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

TCE-PI fará auditoria em municípios com decreto de emergência. Parnaíba é um deles

tce-pi2O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), vai analisar os decretos de emergência e de calamidade administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos, para verificar se a situação dos municípios justifica a adoção da medida.
A informação foi dada nesta quinta-feira (5) pelo presidente do TCE-PI, o conselheiro Olavo Rebelo.
Ele disse que os técnicos do TCE-PI, efetivamente vão fazer auditorias nos municípios que decretarem situação de emergência e alertou que o Tribunal de Contas vai punir os gestores que utilizarem os decretos para burlar a lei das licitações.
O decreto de emergência é adotado em situação de calamidade ou de extrema necessidade, e exime a administração pública de realizar licitações para execução de obras e serviços e para compra de produtos pelo período de validade do documento.
“Porém, é preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, alerta Olavo Rebelo.
Diversos prefeitos estão baixando decretos de emergência, com validade de até 90 dias, sob a justificativa de que encontraram os municípios inviáveis do ponto de vista administrativo e financeiro.
Os decretos são encaminhados ao TCE-PI, para conhecimento do órgão. Olavo Rebelo disse que os auditores do Tribunal de Contas vão estudar os documentos para adotar as medidas cabíveis, caso não encontrem elementos que justifiquem a adoção das medidas.
“Não queremos criar problemas para os novos gestores, mas essa fiscalização é necessária para ver até que ponto as medidas adotadas por eles são realmente necessárias. O objetivo do TCE-PI é prevenir irregularidades e evitar danos à população e à cidade”, explica ele

Fonte:a24Horas